Projetos de Leis
- Nº 014 de 2005 ALTERA LEI 1006.2005 AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1047 de 2006
- Nº 013 de 2005 INSTALAÇÃO TELEFONES PÚBLICO ADAPTADOS AUTORIA: VER.ª VANESSA RODRIGUES BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1015 de 2005
- Nº 012 de 2005 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE AUTORIA: VER. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 011 de 2005 INCENTIVOS DOADORES SANGUE AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 1012 de 2005
- Nº 010 de 2005 INSALUBRIDADE AGENTES SAÚDE AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1011 de 2005
- Nº 009 de 2005 ALTERA LEI 854.1999 AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1010 de 2005
- Nº 008 de 2005 ALTERA LEI 853.1999 AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1009 de 2005
- Nº 007 de 2005 REESTRUTURAÇÃO GABINETE CÂMARA AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1006 de 2005
- Nº 006 de 2005 TERMO CONFISSÃO PMPA AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1005 de 2005
- Nº 005 de 2005 VALOR DIARIAS PMPA AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1004 de 2005
- Nº 004 de 2005 ALTERA LEI 957.2003 AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1008 de 2005
- Nº 003 de 2005 CONVÊNIOS EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1007 de 2005
- Nº 002 de 2005 DESTINAÇÃO DE RECURSOS PMPA AUTORIA: PREF. RAIMUNDO CAIRES ROCHA Lei Nº 1003 de 2005
- Nº 001 de 2005 REVOGA LEI 947.2002 AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 028 de 2004 PRAÇA NOSSA SENHORA DAS DORES AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 1001 de 2004
- Nº 027 de 2004 AVENIDA JOÃO AVELINO BENTO AUTORIA: VER.ª IVANETE AVELINO BENTO Lei Nº 1000 de 2004
- Nº 026 de 2004 CONVÊNIO SUDIC , AAT AUTORIA: PREF. WILSON PEREIRA FILHO
- Nº 025 de 2004 PRAÇA FOTOGRAFO JOSÉ MIROM DE SIRQUEIRA AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 999 de 2004
- Nº 023 de 2004 SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE-PREFEITO AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 997 de 2004
- Nº 022 de 2004 DIÁRIAS PMPA AUTORIA: MESA DIRETORA
