Projetos de Leis
- Nº 091 de 2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS DE AGRICULTORES COM O BNB AUTORIA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Lei Nº 1370 de 2017
- Nº 088 de 2017 DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA
- Nº 085 de 2017 UTILIDADE PÚBLICA - GRUPO DE APOIO AO RENAL - GAREN AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS
- Nº 083 de 2017 QUADRA POLIESPORTIVA MARCOS CAETANO GOMES DA SILVA AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1382 de 2018
- Nº 081 de 2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.800.000,00 AUTORIA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Lei Nº 1371 de 2017
- Nº 079 de 2017 PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 078 de 2017 POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAENTO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 072 de 2017 ORÇAMENTO 2018 AUTORIA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Lei Nº 1375 de 2017
- Nº 071 de 2017 ALTERA LEI Nº. 967.2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Lei Nº 1368 de 2017
- Nº 070 de 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS AUTORIA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Lei Nº 1369 de 2017
- Nº 069 de 2017 POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 064 de 2017 DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 061 de 2017 PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018.2021 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1372 de 2017
- Nº 057 de 2017 CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 053 de 2017 PASSE LIVRE AO ACOMPANHANTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS ÔNIBUS COLETIVOS AUTORIA: VER. MÁRIO CÉSAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 052 de 2017 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1.335 - ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR AUTORIA: VEREADORES Lei Nº 1367 de 2017
- Nº 051 de 2017 UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1366 de 2017
- Nº 050 de 2017 DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETTO
- Nº 048 de 2017 UTILIDADE PÚBLICA - ONG AGENDHA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1363 de 2017
- Nº 047 de 2017 QUADRA VICTOR GABRIEL DOS SANTOS NUNES BATALHA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1362 de 2017
