Projetos de Leis
- Nº 013 de 2018 CRIA PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA A EX-PREFEITO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1379 de 2018
- Nº 012 de 2018 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PAULO AFONSO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1388 de 2018
- Nº 011 de 2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAULO AFONSO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1389 de 2018
- Nº 010 de 2018 CONCEDE UM DIA DE FOLGA REMUNERADA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NA DATA DO ANIVERSÁRIO AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 009 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES POVOADO RIACHO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 008 de 2018 SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 007 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA POVOADO BARRIGA AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 006 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES POVOADO NAMBEBE AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 005 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. PROJETO IRRIGAÇÃO POVOADO CAIÇARA I AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 004 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES POVOADO BONOMÃO AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 003 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. PRODUTORES E CRIADORES POVOADO MATINHA AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 002 de 2018 DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA JOSÉ LUIZ DE ASSIS (SR. LULA) AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 001 de 2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1377 de 2018
- Nº 106 de 2017 ALTERA LEI Nº. 1.364.2017 AUTORIA: VEREADORES
- Nº 100 de 2017 PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA
- Nº 099 de 2017 USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA
- Nº 097 de 2017 NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL Nº. 1354.2017 AUTORIA: VEREADORES Lei Nº 1374 de 2017
- Nº 095 de 2017 REVOGA LEI Nº. 978.2004 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI AUTORIA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Lei Nº 1380 de 2018
- Nº 094 de 2017 PROIBIÇÃO ATIVIDADE SIMULTÂNEA DE MOTORISTA E COBRADOR AUTORIA: VER. MÁRIO CÉSAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 092 de 2017 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1018.2005 - CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AUTORIA: PREF. FLÁVIO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA Lei Nº 1373 de 2017
