Projetos de Leis
- Nº 093 de 2021 PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ AO PROFESSOR DESTAQUEDA REDE MUNICIPAL AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA
- Nº 092 de 2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO O DEZEMBRO VERMELHO AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA Lei Nº 1515 de 2021
- Nº 090 de 2021 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 16.000.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1490 de 2021
- Nº 089 de 2021 CAMPO DE FUTEBOL LEONIDAS MACÁRIO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1520 de 2022
- Nº 085 de 2021 PRAÇA CÍCERO LINS ALBUQUERQUE (CÍCERO DA PADARIA) AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1514 de 2021
- Nº 083 de 2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1443.2021 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1491 de 2021
- Nº 080 de 2021 INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO EM PAULO AFONSO AUTORIA: VER. GILMÁRIO SOARES SILVA Lei Nº 1513 de 2021
- Nº 078 de 2021 PRAÇA EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (EDMILSON BUCHECHA) AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1512 de 2021
- Nº 077 de 2021 TOMBAMENTO DO ESTÁDIO ÁLVARO DE CARVALHO (RUBERLENO) AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1541 de 2022
- Nº 076 de 2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1511 de 2021
- Nº 075 de 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL 2022 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1499 de 2021
- Nº 074 de 2021 DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA Lei Nº 1510 de 2021
- Nº 071 de 2021 TOMBAMENTO CAMPO DO POEIRÃO AUTORIA: VER. GILMÁRIO SOARES SILVA Lei Nº 1509 de 2021
- Nº 070 de 2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2022/2025 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1498 de 2021
- Nº 068 de 2021 OFICIALIZAÇÃO DE NOME PARQUE JOSÉ TEIXEIRA LIMA SOBRINHO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1495 de 2021
- Nº 067 de 2021 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL SEM CARRO AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1503 de 2021
- Nº 066 de 2021 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DE DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1504 de 2021
- Nº 065 de 2021 TOMBAMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO O MODELO REDUZIDO DA CHESF AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1502 de 2021
- Nº 064 de 2021 TOMBAMENTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO O GRANDE HOTEL DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1501 de 2021
- Nº 060 de 2021 PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO ÂMBITO MUNICIPAL AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1508 de 2021
