Projetos de Leis
- Nº 012 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO RASO DA CATARINA AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA
- Nº 011 de 2025 - Aprovado INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO (NÃO TE JULGO, TE AJUDO), COMO CALENDÁRIO OFICIAL AUTORIA: VER. SHEILA BELLO LIMA Lei Nº 1675 de 2025
- Nº 010 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO POR DOULA AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1664 de 2025
- Nº 009 de 2025 - Aprovado DENOMINA VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA Lei Nº 1665 de 2025
- Nº 008 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO AUTORIA: VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA
- Nº 006 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1659 de 2025
- Nº 005 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTERPRETE DE LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1670 de 2025
- Nº 004 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO MEDIANTE DESLOCAMNETO DE CATEGORIA NO VALOR DE R$ 29.793.700,00 AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1658 de 2025
- Nº 003 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2025 AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1657 de 2025
- Nº 002 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1656 de 2025
- Nº 001 de 2025 - Aprovado ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1571.2023 AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1655 de 2025
- Nº 052 de 2024 - Aprovado CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 8.697.500,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1653 de 2024
- Nº 051 de 2024 - Aprovado DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROJETOS DE USO PÚBLICO OU COMUNITÁRIO QUE CONTEMPLEM A INSERÇÃO DA ARQUITETURA INCLUSIVA AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 050 de 2024 - Aprovado CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.036.990,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1646 de 2024
- Nº 049 de 2024 - Aprovado CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.710.300,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1645 de 2024
- Nº 048 de 2024 - Aprovado UTILIDADE PÚBLICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE DE PAULO AFONSO-SINDESSPAR AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 047 de 2024 - Aprovado IMPLEMENTAR O PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DO KIT ESLOLAR PARA OS ALUNOS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 046 de 2024 - Aprovado CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.961.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1644 de 2024
- Nº 045 de 2024 - Aprovado FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1648 de 2024
- Nº 044 de 2024 - Aprovado FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1647 de 2024
