Leis
- Nº 335 de 1976 CRÉDITO ESPECIAL PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 334 de 1976 APROVA ORÇAMENTO 1977 SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 333 de 1976 ISENÇÃO DE TRIBUTOS PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 332 de 1976 ISENÇÃO DE TRIBUTOS - CENTRO EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 331 de 1976 DOAÇÃO TERRAS - IGREJA PRESBITERIANA PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 330 de 1976 REVOGA LEI 311.1976 - SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 329 de 1976 DOAÇÃO TERRAS - CIVASF PROMULGADA: PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 328 de 1976 CONVÊNIO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 327 de 1976 ALTERA LEI Nº 292.1975 - AUMENTO SALARIAL FUNCIONÁRIO FEIRA SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 326 de 1976 GRATIFICAÇÃO CARCEREIRO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 325 de 1976 GRATIFICAÇÃO DELEGADO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 324 de 1976 GRATIFICAÇÃO ESCRIVÃO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 323 de 1976 GRATIFICAÇÃO DELEGADO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 322 de 1976 AUMENTO SALARIO PMPA SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 321 de 1976 REDUÇÃO DÉBITO FISCAIS SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 320 de 1976 ALTERA LEI Nº 303.1975 - AUMENTO SALARIAL CMPA - MESA DIRETORA
- Nº 319 de 1976 PRAÇA SENADOR APOLÔNIO SALES SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 318 de 1976 DELIMITAÇÃO PERÍMETRO URBANO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 317 de 1976 ABERTURA DE CRÉDITO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 316 de 1976 ABERTURA DE CRÉDITO SANCIONADA: PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
