Leis
- Nº 431 de 1981 UTILIDADE PÚBLICA - SOCIEDADE SÃO VICENTE SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 430 de 1981 DISPENSA DE MULTAS PMPA SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 429 de 1981 CONVÊNIO - INSTITUTO DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 428 de 1981 CONVÊNIO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 427 de 1981 CONVÊNIO - SECRETARIA DO TRABALHO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 426 de 1981 ALTERA LEI Nº 404.1980 - DOAÇÃO TERRAS - ESTADO DA BAHIA SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 425 de 1981 ALTERA LEI Nº 405.1981 - DOAÇÃO TERRAS - SECRETARIA DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 424 de 1981 CONVÊNIO - SECRETARIA DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 423 de 1981 CONVÊNIO - CORREIOS SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 422 de 1981 ALTERA LEI Nº 300.1975 - FERIADOS MUNICIPAIS SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 421 de 1981 DEPARTAMENTO TURISMO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 420 de 1981 DOAÇÃO TERRAS - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 419 de 1981 ALTERA LEI Nº 012.1959 - BIBLIOTECA PIO XII SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 418 de 1981 CONVÊNIO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 417 de 1981 CONVÊNIO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 416 de 1981 CONVÊNIO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 415 de 1981 CONVÊNIO - FUNDAÇÃO DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 414 de 1981 CONVÊNIO - FUNDAÇÃO DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 413 de 1981 CONVÊNIO - SECRETARIA DO TRABALHO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 411 de 1981 PRAÇA ARTUR PEREIRA DE AZEVEDO SANCIONADA: PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
