Leis
- Nº 626 de 1990 CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
-
Nº
625 de 1990
CONSELHO CRIANÇA E ADOLESCENTE
SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
-
Nº
624 de 1990
DESODRIGATORIEDADE USO FARDAMENTO SOLDADOS TRANSPORTE
SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
- Nº 623 de 1990 PROIBIÇÃO PROPAGANDAS POLÍTICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 622 de 1990 CRÉDITO ESPECIAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 621 de 1990 AVENIDA JOSÉ HEMETÉRIO DE CARVALHO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 620 de 1990 PROIBIÇÃO VENDA DE FOGOS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 619 de 1990 PROIBIÇÃO OBSTÁCULOS PASSEIOS OU CALÇADAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 618 de 1990 PROGRAMA SAÚDE ESCOLAR SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 617 de 1990 DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES - DISTRITO INDUSTRIAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 616 de 1990 PROIBIÇÃO DE FUMO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 615 de 1990 REPASSE DOS RECURSOS PROMULGADA: PRES. LUIZ VICENTE FERREIRA
- Nº 615 de 1990 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. COMUNITÁRIA SÍTIO BARRINHA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 614 de 1990 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA - HANGAR SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 613 de 1990 PRÇA VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE BRITO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 612 de 1990 AUMENTO SALARIAL PMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 611 de 1990 ADIANTAMENTO NUMERÁRIO PMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 610 de 1989 ORÇAMENTO 1990 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 609 de 1989 IMPOSTO VENDAS VAREJO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 608 de 1989 ALTERA LEI Nº 244.1973 - TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
