Leis
- Nº 1222 de 2011 ALTERA LEI Nº 1186.2010 - AUXILIAR RECURSOS HUMANOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 061 de 2011
- Nº 1221 de 2011 CRÉDITO ADICIONAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 040 de 2011
- Nº 1219 de 2011 LEI GERAL MICROEMPRESA, EMPRESA PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 032 de 2011
- Nº 1218 de 2011 TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 033 de 2011
-
Nº
1217 de 2011
VALORES DIÁRIAS PODER LEGISLATIVO
SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 031 de 2011 - Nº 1216 de 2011 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 830.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 039 de 2011
- Nº 1216 de 2011 CRÉDITO ADICIONAL - R$ 943.000,00 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 037 de 2011
- Nº 1215 de 2011 DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 017 de 2011
- Nº 1214 de 2011 SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 036 de 2011
- Nº 1213 de 2011 FUNCIONAMNETO MATERNIDADE HOSPITAL MUNICIPAL PROMULGADA: PRES. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA Projeto de Lei Nº 011 de 2011
- Nº 1212 de 2011 MODIFICAÇÃO GABARITOS LEI Nº 905.2000 - PLANO DIRETOR PROMULGADA: PRES. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA Projeto de Lei Nº 029 de 2011
- Nº 1211 de 2011 VALORES ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 030 de 2011
- Nº 1210 de 2011 DIRETRIZES ORÇAMENTO 2012 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 022 de 2011
- Nº 1209 de 2011 DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 026 de 2011
- Nº 1208 de 2011 PLANO DE CARGO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 024 de 2011
- Nº 1207 de 2011 ESTATUTO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 023 de 2011
- Nº 1206 de 2011 CONVÊNIO - ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 007 de 2011
- Nº 1205 de 2011 ALTERA LEI Nº 965.2003 - BOLSA AUXÍLIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 019 de 2011
- Nº 1204 de 2011 LIMITE DAS OBRIGAÇÕES OU DÉBITOS PEQUENO VALOR PRECATÓRIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 009 de 2011
- Nº 1203 de 2011 RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 025 de 2011
