Leis
- Nº 1342 de 2016 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 014 de 2016
- Nº 1342 de 2016 MODIFICA REGIMENTO INTERNO CMPA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1341 de 2016 MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1340 de 2016 DIA DO DEMOLAY SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 026 de 2016
- Nº 1339 de 2016 CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 025 de 2016
- Nº 1338 de 2016 ESTATUTO GUARDA CIVIL MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 024 de 2016
- Nº 1336 de 2016 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2017 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 008 de 2016
- Nº 1335 de 2016 ALTERA LEI Nº. 1235.2012 - DOTAÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 019 de 2016
- Nº 1334 de 2016 DIA MUNICIPAL DO MÚSICO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 013 de 2016
- Nº 1333 de 2016 EXECUÇÃO HINO DE PAULO AFONSO NA SESSÃO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 017 de 2015
- Nº 1332 de 2016 REBAIXAMENTO E ALINHAMNETO MEIO FIO E PASSEIOS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 007 de 2015
- Nº 1331 de 2016 REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 021 de 2016
- Nº 1330 de 2016 DIA MUNICIPAL DA CAATINGA SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 005 de 2015
- Nº 1329 de 2016 DIA MUNICIPAL VITIMAS DE TRANSITO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 005 de 2014
- Nº 1328 de 2016 SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 010 de 2015
- Nº 1327 de 2016 RUA MÉXICO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 1326 de 2016 REVISÃO SALARIAL SERVIDORES CMPA - CARGOS EM COMISSÃO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 018 de 2016
- Nº 1325 de 2016 PISTA DE VAQUEJADA JOSÉ RENATO VIEIRA DANTAS SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 001 de 2015
- Nº 1324 de 2016 UTILIDADE PÚBLICA - ASSO. EDUCACIONAL E CULTURAL MANDACARU SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 007 de 2016
- Nº 1323 de 2016 DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 004 de 2016
