Leis
- Nº 1395 de 2018 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 709.1993 - INSENÇÃO DE FILAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS PROMULGADA: PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 122 de 2018
- Nº 1394 de 2018 RUA ALBERTO LANDIM BATISTA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 109 de 2018
- Nº 1393 de 2018 REAJUSTE REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PROMULGADA: PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 102 de 2018
- Nº 1392 de 2018 ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 121 de 2018
- Nº 1390 de 2018 CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.221.374,99 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 105 de 2018
- Nº 1389 de 2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 011 de 2018
- Nº 1388 de 2018 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 012 de 2018
- Nº 1387 de 2018 REAJUSTE REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 102 de 2018
- Nº 1387 de 2018 REAJUSTE REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (Republicado) SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 102 de 2018
- Nº 1386 de 2018 PRORROGA O PROGRAMA REFIS ATE 31 DE OUTUBRO 2018 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 104 de 2018
- Nº 1385 de 2018 PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 097 de 2018
- Nº 1384 de 2018 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CMPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1383 de 2018 CRÉDITO ADICIONAL R$ 29.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 020 de 2018
- Nº 1382 de 2018 QUADRA POLIESPORTIVA MARCOS CAETANO GOMES DA SILVA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 083 de 2017
- Nº 1381 de 2018 DIA MUNICIPAL DO MOTO TAXISTA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 036 de 2017
- Nº 1380 de 2018 REVOGA LEI 978.2004 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 095 de 2017
- Nº 1379 de 2018 CRIA PENSÃO VITALÍCIA A EX-OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 013 de 2018
-
Nº
1378 de 2018
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ESTABELECIMENTOS PRODUTOS ORIGEM ANIMAL
SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 023 de 2017 - Nº 1377 de 2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 001 de 2018
- Nº 1376 de 2018 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 073 de 2018
