Leis
- Nº 1675 de 2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO NÃO TE JULGO, TE AJUDO, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 011 de 2025
- Nº 1674 de 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-98 DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 026 de 2025
- Nº 1673 de 2025 FICA PERMITIDO O INGRESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE TEA, INGRESSAR E PERMANECER EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 021 de 2025
- Nº 1672 de 2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM DO CAMPO NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 020 de 2025
- Nº 1671 de 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOÉMIA DE BARROS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 031 de 2025
- Nº 1670 de 2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTERPRETE LIBRAS NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 005 de 2025
- Nº 1669 de 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE PAULO AFONSO - AAPA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 013 de 2025
- Nº 1668 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 022 de 2025
- Nº 1667 de 2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO RASO DA CATARINA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 012 de 2025
- Nº 1666 de 2025 FICA DENOMINADA DE TRAVESSA ADÉLIA XAVIER TORRES SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 015 de 2025
- Nº 1665 de 2025 DISPÕE SOBRE A DENIMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 009 de 2025
- Nº 1664 de 2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO POR DOULA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 010 de 2025
- Nº 1663 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGOS PARA MÃES ATÍPICAS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 016 de 2025
- Nº 1662 de 2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA OU FLEXÍVEL PARA MÃES ATÍPICAS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 014 de 2025
- Nº 1661 de 2025 DISPÕE SOBRE A CONSCESSÃO DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 018 de 2025
- Nº 1660 de 2025 ALTERA DEMONSTRATIVO VII DO ANEXO METAS FISCAIS DA LEI Nº 1631.2024 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 019 de 2025
- Nº 1659 de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 006 de 2025
- Nº 1658 de 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSPOSIÇÃO MEDIANTE DESLOCAMNETO DE CATEGORIA NO VALOR DE R$ 29.793.700,00 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 004 de 2025
- Nº 1657 de 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2025 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 003 de 2025
- Nº 1656 de 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Projeto de Lei Nº 002 de 2025
