Leis
- Nº 1536 de 2022 RUA NAZARÉ SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1535 de 2022 RUA FLOR DE DELFINO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1534 de 2022 RUA LAGO DO ENCANTO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1533 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1532 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1531 de 2022 REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MEGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1530 de 2022 DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1529 de 2022 CONFERE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1528 de 2022 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1527 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1526 de 2022 DISCIPLINA A COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1525 de 2022 ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO EXÉRCICIO DA REPRESENTAÇÃO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1524 de 2022 PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1523 de 2022 DENOMINA PRAÇA HERMES LINS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1522 de 2022 DENOMINA AVENIDA MANOEL BARROS DE FREITAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1521 de 2022 DENOMINA MAESTRO EXPEDITO AGUIAR, ESTRUTURA COBERTA DA PRAÇA DO CORETO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1520 de 2022 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL LEÔNIDAS MACÁRIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1519 de 2022 RECONHECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1518 de 2021 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO PAULOAFONSINA DE VAQUEJADA-APVAQ PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 1517 de 2021 TOMBAMENTO DA CASA DE MARIA BONITA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO