Projetos de Leis
- Nº 012 de 2003 CONVÊNIOS ENSINO FUNDAMENTAL AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 955 de 2003
- Nº 011 de 2003 DIREITOS CRINAÇAS E ADOLESCENTES AUTORIA: VEREADORES Lei Nº 957 de 2003
- Nº 010 de 2003 RUA DINIZ OLAVO DE SANTANA AUTORIA: VER.ª RISALVA MARIA TOLEDO Lei Nº 952 de 2003
- Nº 009 de 2003 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DESPORTIVA PAULO AFONSO AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 954 de 2003
- Nº 008 de 2003 PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETES AUTORIA: VER. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO
- Nº 007 de 2003 RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA AUTORIA: VER. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO Lei Nº 953 de 2003
- Nº 006 de 2003 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2004 AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 951 de 2003
- Nº 005 de 2003 OFICIALIZAÇÃO DO HINO DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS Lei Nº 958 de 2003
- Nº 004 de 2003 ALTERA LEI Nº. 934.2002 AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 950 de 2003
- Nº 003 de 2003 VALORES DIÁRIAS CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 949 de 2003
- Nº 002 de 2003 PROGRAMA DE PREVENÇÃO AIDS NAS ESCOLAS AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA Lei Nº 956 de 2003
- Nº 001 de 2003 DESTINAÇÃO DE RECURSOS AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 948 de 2003
- Nº 026 de 2002 CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 947 de 2002
- Nº 025 de 2002 ESTRUTURA CMPA AUTORIA: VEREADORES
- Nº 024 de 2002 ESTRUTURA CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 945 de 2002
- Nº 023 de 2002 UTILIDADE PÚBLICA - ONG RAÍZES AUTORIA: VER. JOSÉ IVALDO DE BRITO FERREIRA Lei Nº 943 de 2002
- Nº 022 de 2002 UTILIDADE PÚBLICA - APDT AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 944 de 2002
- Nº 021 de 2002 UTILIDADE PÚBLICA - CREVIPA AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 020 de 2002 PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 939 de 2002
- Nº 019 de 2002 USO SUBSOLO E SOBSOLO AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS