Leis
- Nº 1628 de 2024 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO CAIÇARA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1627 de 2024 UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO SER/TÃO CULTURAL PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1626 de 2024 DENOMINA PSF IVONETE AVELINO BENTO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1625 de 2024 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO RIACHO DA MORENA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1624 de 2024 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CEP DAS NOVAS RUAS DO BTN III PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1623 de 2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1622 de 2024 INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANIMAL NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1621 de 2024 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BOGO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1620 de 2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1619 de 2024 TOMBAMENTO CLUBE DE PAULO AFONSO - CPA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1618 de 2024 TOMBAMENTO CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1617 de 2024 TOMBAMENTO IGREJA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1616 de 2024 TOMBAMENTO MEMORIAL CHESF PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1615 de 2024 DENOMINA RUA MARIA ANA DA SILVA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1614 de 2024 DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1613 de 2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA 24 DE AGOSTO COMO DIA DO ARTISTA DE RUA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1612 de 2024 DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ REINALDO DE SOUZA PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1611 de 2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA 9 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS PROMULGADA: PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1610 de 2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1357.2017 SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1609 de 2024 REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS E AGENTES DE TRANSITO SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS