Leis
- Nº 1546 de 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1545 de 2022 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 13.400.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1544 de 2022 DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL À ASCOPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1543 de 2022 PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1542 de 2022 INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1541 de 2022 TOMBAMENTO DO ESTÁDIO ALVARO DE CARVALHO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1540 de 2022 POSTO DE SAÚDE SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1539 de 2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1538 de 2022 INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1537 de 2022 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1536 de 2022 RUA NAZARÉ SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1535 de 2022 RUA FLOR DE DELFINO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1534 de 2022 RUA LAGO DO ENCANTO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1533 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1532 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1531 de 2022 REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MEGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1530 de 2022 DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1529 de 2022 CONFERE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1528 de 2022 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1527 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS