Projetos de Leis
- Nº 024 de 2023 DENOMINA RUA FLOR DE DELFINO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1583 de 2023
- Nº 021 de 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1549 de 2023
- Nº 020 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - MOVIMENTO BÍBLICO CATÓLICO DA DIOCESE DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1560 de 2023
- Nº 019 de 2023 INSTITUI O MÊS MARÇO AZUL ( CÂNCER COLORRETAL) AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1565 de 2023
- Nº 018 de 2023 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL MARÇO LILÁS (CÂNCER COLO DO ÚTERO) AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1580 de 2023
- Nº 016 de 2023 CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1581 de 2023
- Nº 015 de 2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1548 de 2023
- Nº 014 de 2023 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ABELÁSIO ABDIAS DE SÁ AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1579 de 2023
- Nº 013 de 2023 ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1550 de 2023
- Nº 012 de 2023 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 011 de 2023 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTÁTUA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1577 de 2023
- Nº 009 de 2023 SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1551 de 2023
- Nº 006 de 2023 DENOMINA RUA MANDACARU AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS Lei Nº 1582 de 2023
- Nº 055 de 2022 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.400.000,00 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1545 de 2022
- Nº 051 de 2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ARACI AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1563 de 2023
- Nº 050 de 2022 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 049 de 2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZA FEITOSA DE SÁ AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1564 de 2023
- Nº 048 de 2022 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL À ASCOPA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1544 de 2022
- Nº 047 de 2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CHESFIANO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1557 de 2023
- Nº 045 de 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1546 de 2022