Projetos de Leis
- Nº 019 de 2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1561.2023 - AVENIDA FLOR DO CARIBE AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA
- Nº 012 de 2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1620 de 2024
- Nº 011 de 2024 DENOMINA RUA FRANCISCO BARRETO AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA
- Nº 010 de 2024 ALTERA DISOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357.2017 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1610 de 2024
- Nº 009 de 2024 INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANIMAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA
- Nº 008 de 2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO RIACHO DA MORENA AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA
- Nº 007 de 2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS E DOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1609 de 2024
- Nº 005 de 2024 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 005 de 2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 004 de 2024 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE XADREZ DO SERTÃO AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 004 de 2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE XADREZ DO SERTÃO AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 003 de 2024 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.053.293,07 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1608 de 2024
- Nº 002 de 2024 DENOMINA RUA JOÃO MEDEIROS DE SOUZA AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 086 de 2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO CAIÇARA AUTORIA: VER. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO
- Nº 084 de 2023 TOMBAMENTO DO IMÓVEL SEDIADO PELO CLUBE PAULO AFONSO - CPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1619 de 2024
- Nº 083 de 2023 TOMBAMENTO DO IMÓVEL SEDIADO PELO CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 082 de 2023 TOMBAMENTO IGREJA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 081 de 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 17.800.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1602 de 2023
- Nº 080 de 2023 REORDENAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1603 de 2023
- Nº 079 de 2023 DENOMINA RUA MARIA ANA DA SILVA AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1615 de 2024