Decretos Legislativos
- Nº 003 de 2011 - DECRETO: Funcionamento Administrativo REGULAMENTA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRES. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA
- Nº 002 de 2011 - DECRETO: Remunerações REVISÃO SALARIAL SERVIDORES EFETIVOS CMPA MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2011 - DECRETO: Disposições Financeiras APROVA QUADRO DETALHAMENTO DESPESA - QDD MESA DIRETORA
- Nº 005 de 2008 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO ANTÔNIO ALMEIDA MESA DIRETORA
- Nº 004 de 2008 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 002 de 2008 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOÃO BOSCO BEZERRA LOPES MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2008 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 016 de 2006 - DECRETO: Disposições Financeiras ENCERRAMENTO FINANCEIRO 2006 PRES. PETRÔNIO BARBOSA
- Nº 015 de 2006 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCICIO FINANCEIRO 2005 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 014 de 2006 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 007 de 2006
- Nº 013 de 2006 - DECRETO: Funcionamento Administrativo APROVA TEXTO DA LEI 1061.2006 PARA A DEVIDA PROMULGAÇÃO MESA DIRETORA
- Nº 012 de 2006 - DECRETO: Funcionamento Administrativo APROVA TEXTO DA LEI 1060.2006 PARA A DEVIDA PROMULGAÇÃO MESA DIRETORA
- Nº 011 de 2006 - DECRETO: Funcionamento Administrativo APROVA TEXTO DA LEI 1059.2006 PARA A DEVIDA PROMULGAÇÃO MESA DIRETORA
- Nº 010 de 2006 - DECRETO: Funcionamento Administrativo APROVA TEXTO DA LEI 1058.2006 PARA A DEVIDA PROMULGAÇÃO MESA DIRETORA
- Nº 009 de 2006 - DECRETO: Cassação/Afastamento de Agentes Públicos CRIA COMISSÃO PROCESSANTE E AFASTA O PREFEITO RAIMUNDO CAIRES ROCHA MESA DIRETORA
- Nº 008 de 2006 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCICIO FINANCEIRO 2004 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 007 de 2006 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO BRÁULIO JATOBÁ BARRETO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 006 de 2006
- Nº 006 de 2006 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO NEIDE JATOBÁ BARRETO ALMEIDA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 005 de 2006
- Nº 005 de 2006 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO SEBASTIÃO LEANDRO DE MORAES MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 002 de 2006
- Nº 004 de 2006 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO NIVANILDO FIRMINO LIMA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 de 2006