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- Nº 003 de 1976 Resoluções TÍTULO ALOISIO BATISTA
- Nº 002 de 1976 Resoluções TÍTULO EDISON TEIXEIRA BARBOSA
- Nº 002 de 1976 Decretos Legislativos CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1972 - PMPA E CMPA MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1976 Resoluções ALTERA REGIMENTO INTERNO CMPA
- Nº 001 de 1976 Decretos Legislativos DOAÇÃO DE TERRENO - DERBA PRES, WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 309 de 1975 Leis ABERTURA DE CRÉDITO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 308 de 1975 Leis UTILIDADE PÚBLICA - EDUCANDÁRIO DEP. CLEMENCEAU TEIXEIRA PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 307 de 1975 Leis ESCOLA JOVINO CARVALHO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 306 de 1975 Leis UTILIDADE PÚBLICA - BARROS TRANSPORTES COLETIVOS PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 305 de 1975 Leis UTILIDADE PÚBLICA - CLÍNICA MÉDICA ALTO NOVO PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 304 de 1975 Leis ALTERA LEI Nº 214.1972 - PRAÇA PRESIDENTE KENEDY PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 303 de 1975 Leis AUMENTO SALARIAL CÂMARA MUNICIPAL PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 302 de 1975 Leis DOAÇÃO TERRAS - SEC. SEGURANÇA PÚBLICA PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 301 de 1975 Leis DOAÇÃO TERRAS - IGREJA BATISTA EVANGELIZADORA PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 300 de 1975 Leis ALTERA LEI Nº 167.1970 - FERIADOS MUNICIPAIS PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 299 de 1975 Leis UTILIDADE PÚBLICA - COLÉGIO BENJAMIM SODRÉ PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 298 de 1975 Leis ABERTURA DE CRÉDITO PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 297 de 1975 Leis ABERTURA DE CRÉDITO PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 296 de 1975 Leis DOAÇÃO TERRAS - SEC. JUSTIÇA DA BAHIA PREF. ABEL BARBOSA E SILVA
- Nº 295 de 1975 Leis ABERTURA DE CRÉDITO PREF. ABEL BARBOSA E SILVA