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- Nº 087 de 1977 Resoluções TÍTULO MANOEL CAVALCANTI DE NOVAES
- Nº 086 de 1977 Resoluções ALTERA RESOLUÇÃO Nº 065.1973 - REGIMENTO INTERNO CMPA
- Nº 085 de 1977 Resoluções SUBISÍDIO VEREADORES
- Nº 084 de 1977 Resoluções DIA E HORÁRIO SESSÃO CMPA
- Nº 005 de 1977 Decretos Legislativos CONVÊNIO CHESF PRES. METÓDIO NUNES MAGALHÃES
- Nº 337 de 1976 Leis CRÉDITO ESPECIAL PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 336 de 1976 Leis PRAÇA DOM JACKSON BERENGUER PRADO PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 335 de 1976 Leis CRÉDITO ESPECIAL PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 334 de 1976 Leis APROVA ORÇAMENTO 1977 PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 333 de 1976 Leis ISENÇÃO DE TRIBUTOS PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 332 de 1976 Leis ISENÇÃO DE TRIBUTOS - CENTRO EVANGÉLICO DE RECUPERAÇÃO PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 331 de 1976 Leis DOAÇÃO TERRAS - IGREJA PRESBITERIANA PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 330 de 1976 Leis REVOGA LEI 311.1976 - SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 329 de 1976 Leis DOAÇÃO TERRAS - CIVASF PRES. WALDEMAR AMÂNCIO DOS SANTOS
- Nº 328 de 1976 Leis CONVÊNIO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 327 de 1976 Leis ALTERA LEI Nº 292.1975 - AUMENTO SALARIAL FUNCIONÁRIO FEIRA PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 326 de 1976 Leis GRATIFICAÇÃO CARCEREIRO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 325 de 1976 Leis GRATIFICAÇÃO DELEGADO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 324 de 1976 Leis GRATIFICAÇÃO ESCRIVÃO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
- Nº 323 de 1976 Leis GRATIFICAÇÃO DELEGADO PREF. JOSÉ RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA