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- Nº 1610 de 2024 Leis ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1357.2017 PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1609 de 2024 Leis REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS E AGENTES DE TRANSITO PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1608 de 2024 Leis AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.053.293,07 PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1607 de 2024 Leis UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DO POVOADO SALGADINHO PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 141 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃ ERICA ALVES RODRIGUES FERREIRA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 140 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃ MYCHELLE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 139 de 2024 Decretos Legislativos DIPLOMA DE AMIGO DA CIDADE SIDNEI OSVALDO FERREIRA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 138 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO GENECI AMORIM DE SOUZA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 137 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO ALBERTO JOSÉ DIAS DE ARAÚJO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 136 de 2024 Decretos Legislativos TÍTULO DE CIDADÃO ANDRE AUGUSTO DE MENDONÇA VIANA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 135 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO ANDRE LUIZ MARRETA OLIVEIRA DA SILVA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 134 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO CARLOS CÉSAR ALBUQUERQUE PEREIRA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 133 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO VALDENOR MATIAS RIBEIRO DE SOUZA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 132 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO DIÓGENES CRUZ NETO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 131 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO AO ILM.º SR. GILBERTO SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 130 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE AMIGO DA CIDADE 1ª COMPANHIA DE INFANTARIA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 129 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃ ELENILDA MARIA DE LIMA MORAES PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 128 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO VICENTE DA SILVA MONTEIRO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 026 de 2024 Projetos de Leis TOMBAMENTO DO IMÓVEL DENOMINADO AMBULATÓRIO CHESF VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR