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- Nº 1617 de 2024 Leis TOMBAMENTO IGREJA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1616 de 2024 Leis TOMBAMENTO MEMORIAL CHESF PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1615 de 2024 Leis DENOMINA RUA MARIA ANA DA SILVA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1614 de 2024 Leis DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1613 de 2024 Leis INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA 24 DE AGOSTO COMO DIA DO ARTISTA DE RUA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1612 de 2024 Leis DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ REINALDO DE SOUZA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1611 de 2024 Leis INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA 9 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1610 de 2024 Leis ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1357.2017 PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1609 de 2024 Leis REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS E AGENTES DE TRANSITO PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1608 de 2024 Leis AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.053.293,07 PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1607 de 2024 Leis UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DO POVOADO SALGADINHO PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 147 de 2024 Decretos Legislativos TÍTULO DE CIDADÃO TÉLIO NOBRE LEITE PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 146 de 2024 Decretos Legislativos TÍTULO DE CIDADÃO CARLOS PIRES BRANDÃO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 145 de 2024 Decretos Legislativos TÍTULO DE CIDADÃO DIEGO DE AMORIM VITÓRIO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 141 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃ ERICA ALVES RODRIGUES FERREIRA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 140 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃ MYCHELLE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 139 de 2024 Decretos Legislativos DIPLOMA DE AMIGO DA CIDADE SIDNEI OSVALDO FERREIRA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 138 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO GENECI AMORIM DE SOUZA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 137 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO ALBERTO JOSÉ DIAS DE ARAÚJO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 136 de 2024 Decretos Legislativos TÍTULO DE CIDADÃO ANDRE AUGUSTO DE MENDONÇA VIANA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA