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- Nº 1620 de 2024 Leis DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1619 de 2024 Leis TOMBAMENTO CLUBE DE PAULO AFONSO - CPA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1618 de 2024 Leis TOMBAMENTO CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1617 de 2024 Leis TOMBAMENTO IGREJA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1616 de 2024 Leis TOMBAMENTO MEMORIAL CHESF PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1615 de 2024 Leis DENOMINA RUA MARIA ANA DA SILVA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1614 de 2024 Leis DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1613 de 2024 Leis INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA 24 DE AGOSTO COMO DIA DO ARTISTA DE RUA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1612 de 2024 Leis DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ REINALDO DE SOUZA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1611 de 2024 Leis INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA 9 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 1610 de 2024 Leis ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1357.2017 PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1609 de 2024 Leis REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS E AGENTES DE TRANSITO PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1608 de 2024 Leis AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.053.293,07 PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 1607 de 2024 Leis UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DO POVOADO SALGADINHO PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 130 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE AMIGO DA CIDADE 1ª COMPANHIA DE INFANTARIA PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 129 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃ ELENILDA MARIA DE LIMA MORAES PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 128 de 2024 Decretos Legislativos TITULO DE CIDADÃO VICENTE DA SILVA MONTEIRO PRES. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 012 de 2024 Projetos de Leis DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 011 de 2024 Projetos de Leis DENOMINA RUA FRANCISCO BARRETO VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA
- Nº 010 de 2024 Projetos de Leis ALTERA DISOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357.2017 PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS