Leis
- Nº 1728 de 2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1727 de 2026 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PAULO AFONSO - CMCTI SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1726 de 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.364.2017 - ESTATUTO GERAL DOS SEVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1725 de 2026 ESTABELECE O LIMITE DE 40% SOBRE O VALOR DO CONSUMO DE ÁGUA PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA EMBASA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1724 de 2026 INSTITUI E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1723 de 2026 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1722 de 2026 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1623 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1721 de 2026 UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL AMPLIANDO TALENTOS - ASAT SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1720 de 2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1719 de 2026 INSTITUI A PRESERVAÇÃO DAS PLACAS E REGISTROS HISTÓRICOS DE OBRAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SANCIONADA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1718 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR POR LINHAS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1717 de 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1716 de 2025 INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LOTERIA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1715 de 2025 AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1714 de 2025 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - DPT SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AVEZEDO
- Nº 1713 de 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAULOAFONSINA DE ESTUDOS CANÁBICOS - ASPAEC SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1712 de 2025 ALTERA A LEI Nº 1586.2023 - FAMÍLIA ACOLHEDORA SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1711 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO ESTRATÉGICAS NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1710 de 2025 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA PAULO AFONSO SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 1709 de 2025 ALTERA A LEI Nº 947.2002 - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP SANCIONADA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO
