Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso invoca população e vereadores para aprovação do projeto do Senador Fernando Bezerra Coelho

O Procurador Jurídico do Município, Flávio Henrique Magalhães Lima, esteve presente na sessão ordinária no plenário Dr. Manoel Josefino Teixeira, na segunda-feira (19/10), para esclarecer aos edis e ao público presente o reflexo do ICMS e suas consequências. Segundo o Procurador se o projeto de compensação dos municípios sedes de usinas hidroelétrica não seja aprovado o município de Paulo Afonso poderá perder R$30 milhões até final de 2016. O que pode causar uma recessão ainda maior ao município e consequentemente a população. O Dr. Flávio Henrique, ressaltou que o problema surgiu em 2013 quando o Governo Federal exigiu das geradoras a redução do preço do KW/h com a intenção de diminuir o preço da energia para o consumidor, o que gerou um efeito na arrecadação dos municípios. Por isso, é substancial  a aprovação do projeto de lei que reformula o cálculo do ICMS da energia elétrica. Diante do cenário e preocupado com o bem estar dos paulafonsinos, principalmente, os que dependem dos serviços públicos,  o Presidente da Câmara, Petrônio Jose Lima Nogueira, fez um apelo aos colegas vereadores e a população presente para unirem forças em prol da aprovação do projeto do Senador Fernando Bezerra Coelho. 

"Foi de extrema importância os esclarecimentos do Dr. Flávio Henrique, sobre o ICMS e suas consequências. E, me deixa muito feliz ver a população presente nesta casa, quando trazemos palestrantes e temas que são pertinentes para o município e o povo", destacou, Petrônio Nogueira. 

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