09/09/2009

Discurso sobre concursados em 08/09/2009

Ass. vereador

SOLICITAÇÃO DO VEREADOR À DEPUTADA FEDERAL LÍDICE DA MATA

Esta semana estivemos reunidos, os vereadores de oposição, nosso advogado e a comissão dos concursados onde fomos informados da péssima noticia sobre o despacho da Presidente do TJBA dando parecer desfavorável aos concursados em todos os processos de agravos de instrumentos, concedendo efeito suspensivo a este e, tornando sem efeito a liminar concedida pelo Juiz da Fazenda Paulo Afonso, como podemos observar através da nota técnica do Advogado Dr: Celso Pereira, em anexo. O andamento dos processos transcorria na direção de resultados favoravéis aos concursados e surprendentemente tivemos uma mudança de rumo radical de julgamento que no entender do nosso advogado os argumentos apresentados pela Presidente do TJBA são infundadas dando a suspeitar de uma decisão tendenciosa, pois os argumentos apresentados não têm consistência legal para suspender a decisão imposta pelo Juiz a quo, que determinava a nomeação imediata dos aprovados, sob pena de multa diária ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

Pelo exposto,em nome da bancada de oposição, venho mais uma vez solicitar à V.Exc., junto à sua Assessoria Jurídica, o acompanhamento e divulgação das injustiças que estão sendo cometidas contra os aprovados no concurso Público da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso/BA.
 
Aproveito a oportunidade para agradecer o empenho de V. Exc. já demonstrado através de seu pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados e atenção especial que tem sido dada as grandes causas de interesse da nossa comunidade, salientando que apenas Vossa Excelência foi a única Deputada que abraçou essa luta até o momento. 

RESPOSTA DA DEPUTADA LÍDICE DA MATA EM SEU PRONUNCIAMENTO FEITO NA CAMARA DOS DEPUTADOS EM 02/09/2009.

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

Reafirmo meu apoio aos aprovados em concurso público para a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso. A administração anterior entregou à atual um concurso público realizado com lisura, com a correção exigida na lei. Mas os novos mandatários do município, interessados em manter o compadrio, a nomeação desenfreada de asseclas, simplesmente ignorou uma exig~encia legal e a única forma de acesso ao serviço público de forma equânime.

Com argumentos frágeis, a atual administração tenta derrubar na justiça uma seleção legítima e acompanhada de perto por representantes de instituições como OAB/BA,CREA,CRM,CROBA,SINERGIA,APLB,ASCOPA. O prefeito interessado em derrubar a conquista de 1864 pessoas que se empenharam para conquistar a aprovação entre mais de 18 mil candidadtos, alega que a nomeação dos aprovados representa risco à economia, mas ele não diz que só de janeiro até agora foram contratados mais de 1300 temporários sem concurso, deixando a prefeitura com mais de 2000 apadrinhados. A nomeação dos aprovados simplesmente substitui todos os temporários e não acrescenta um tostão a mais na despesa do município que teve um incremento de receita de mais de seis milhões de reias só nos 5 primeiros meses deste ano.

A argumentação contrária aos concursados chega ao absurdo de afirmar que o concurso não teve a divulgação necessária. Ora, senhor presidente, como 18 mil pessoas se inscreveram no certame sem que houvesse divulgação?

Portanto, senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, diante de tanta fragilidade, quero acreditar que o judiciário baiano reverterá o efeito suspensivo e colocará fim a essa injustiça com centenas de pessoas que se dedicaram, por horas, dias, aos estudos para que conseguissem conquistar a tão sonhada vaga no serviço público. Estes cidadãos e cidadãs merecem o respeito de quem é responsável, ou pelo menos deveria ser, na gestão dos recursos públicos.

Apoiando, incondicionalmente a luta dos companheiros e companheiras concursados de Paulo Afonso, estão os vereadores Dr. Gilson Fernandes e Celso Brito, do PSB, lideranças comprometidas com o fim do apadrinhamento no serviço público.

Reforço a necessidade de resgatar esse processo seletivo, sob pena de jogarmos no descrédito a única ferramenta que possibilita, com justiça e igualdade, o acesso ao serviço público.

Solicito a divulgação nos órgãos de comunicação da Casa.

 

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