Projetos de Leis
- Nº 043 de 2025 - Aprovado INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRENSFERENCIA DE RENDA NO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 039 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 038 de 2025 - Aprovado AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO DE SUBSÍDIOTARIFARIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 035 de 2025 - Aprovado PRORROGA A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 1309.2015 AUTORIA: PREF. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 034 de 2025 - Aprovado DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL LUIZ BARBOSA DE DEUS AUTORIA: VER. SHEILA BELO LIMA
- Nº 031 de 2025 - Aprovado DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL MARIA NOÊMIA DE BARROS AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA; VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS; VER. CICERA FREIRE DE MELO; VER. DEIVIDE HENRIQUE LIMA SILVA; VER. ELIEZIO DE LIMA DANTAS LIVINO; VER. ERY ALBERTO FREIRE COSTA DA SILVA; VER. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA; VER. GILMARKSON CAMPOS DE ARAUJO; VER. JAILSON SILVA OLIVEIRA; VER. JEAN ROUBERT FELIX NETTO; VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES; VER. NEIVOR MANFREDI; VER. PAULO GOMES DE QUEIROZ JÚNIOR; VER. RUBENS VALENTIM DOS SANTOS; VER. SHEILA BELO LIMA; VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA; VER. JOSÉ ABEL SOUZA Lei Nº 1671 de 2025
- Nº 029 de 2025 - Aprovado DENOMINA GINASIO ESPORTIVO ALONSO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (ALONSÃO) AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 026 de 2025 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-98 AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1674 de 2025
- Nº 024 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FELIX NETTO
- Nº 022 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1668 de 2025
- Nº 021 de 2025 - Aprovado FICA PERMITIDO O INGRESSO E PERMANENCIA EM LOCAIS PUBLICOS E PRIVADOS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA AUTORIA: VER.ª CICERA FREIRE DE MELO Lei Nº 1673 de 2025
- Nº 020 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA JOVEM DO CAMPO NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1672 de 2025
- Nº 019 de 2025 - Aprovado ALTERA DEMONSTRATIVO VII DO ANEXO METAS FISCAIS DA LEI Nº 1631.2024 AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1660 de 2025
- Nº 018 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A CONSCESSÃO DE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO Lei Nº 1661 de 2025
- Nº 017 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES
- Nº 016 de 2025 - Aprovado INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGOS PARA MÃES ATÍPICAS AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1663 de 2025
- Nº 015 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ADELIA XAVIER TORRES AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA Lei Nº 1666 de 2025
- Nº 014 de 2025 - Aprovado DISPÕE SOBRE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA OU FLEXIVEL PARA MÃES ATÍPICAS AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1662 de 2025
- Nº 013 de 2025 - Aprovado RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA Lei Nº 1669 de 2025
- Nº 012 de 2025 - Aprovado INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAL O DIA DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DO RASO DA CATARINA AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA Lei Nº 1667 de 2025
