Projetos de Leis
- Nº 050 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.036.990,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1646 de 2024
- Nº 049 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.710.300,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1645 de 2024
- Nº 048 de 2024 UTILIDADE PÚBLICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE DE PAULO AFONSO-SINDESSPAR AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 047 de 2024 IMPLEMENTAR O PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DO KIT ESLOLAR PARA OS ALUNOS DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 046 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.961.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1644 de 2024
- Nº 045 de 2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1648 de 2024
- Nº 044 de 2024 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1647 de 2024
- Nº 043 de 2024 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO BAIRRO DOS RODOVIÁRIOS AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1651 de 2024
- Nº 042 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.577.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1639 de 2024
- Nº 041 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.854.500,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1638 de 2024
- Nº 040 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 5.487.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 039 de 2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
- Nº 038 de 2024 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 17.590.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1640 de 2024
- Nº 037 de 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 036 de 2024 CRÉDITO ADICIONAL R$ 7.210.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 034 de 2024 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGROPECUARISTAS DO POVOADO BARRO VERMELHO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1642 de 2024
- Nº 033 de 2024 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE CEP PARA AS NOVAS RUAS DO BAIRRO DERNIVAL OLIVEIRA AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1649 de 2024
- Nº 032 de 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1654 de 2024
- Nº 031 de 2024 DENOMINA PSF JOSÉ ALMEIDA FERREIRA (ZÉ TOURINHO) AUTORIA: VER. JOSE ABEL SOUZA Lei Nº 1650 de 2024
- Nº 030 de 2024 CADASTRAMENTO DE CEP DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM MARIO ZANETTA AUTORIA: VER.ª EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1652 de 2024