Audiência pública vai debater novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico
Ascom (CMPA) Por Luiz Brito
Acontece nessa quinta-feira (04), no plenário do Auditório Dr. Edson Teixeira, uma audiência pública para debater o processo de vistoria preventiva em estabelecimentos com base no Novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico. A audiência será realizada por proposição da promotora de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Paulo Afonso, Dra. Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, , a partir das 10h. Participarão do debate representantes da sociedade civil organizada. Convite nesse sentido foi encaminhado ao presidente do Poder Legislativo, Marcondes Francisco dos Santos.
Lei: O objetivo é regulamentar todos os estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais multifamiliares, visando proteger a vida dos ocupantes das edificações, dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio, proporcionar meios de controle e extinção de incêndio, ainda, condições de acesso às operações do Corpo de Bombeiros. O novo código entrou em vigor no dia 8 de janeiro de 2013.
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