Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

"Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido"

Câmara Municipal de Paulo Afonso - Bahia

24/04/2013

Vereadores cumprem, na UNEB, agenda em torno da PEC 37

Assessoria de Comunicação
Crédito: Foto reprodução

O vice presidente da Câmara, Marconi Daniel (PV)  e o vereador  Regivaldo Coriolano da Silva (PC do B)  estiveram na ultima segunda-feira(22), no auditório da UNEB, em Paulo Afonso, cumprindo agenda de atividades a respeito da proposta de emenda constitucional que pretende dar exclusividade da investigação criminal às policias civis e federais no país.  A mesa Redonda  foi promovida pelo Departamento de Educação da UNEB Campus VIII,  dirigida pelo Professor Dorival Pereira, que coordenou os debates.
O inicio das atividade se deu com uma apresentação feita pelo Promotor de Justiça da Quarta Promotoria de Paulo Afonso , Dr. Moacir da Silva Nascimento, que durante sua explanação demonstrou que a possibilidade de investigação por outros entes em nada suprime ou restringe a função investigatória da atividade Policial. E que ocorre sim, uma atuação em conjunto com escopo comum a todas as instituições " garantir a segurança do povo, da coisa pública contra a corrupção, criminalidade e impunidade " destacou o promotor.
A PEC 37, que vem recebendo dos movimentos Sociais o nome de "PEC da Impunidade" visa retirar do Ministério Público o Poder Investigatório em diligências criminosas.
"A aprovação desta PEC, traz uma grande mazela para nossa cidade, sendo um atentado ao estado democrático de Direito e contra a tão almejada probidade da Administração Pública".  Vale lembrar que a PEC 37 é de iniciativa de um delegado de polícia que, naturalmente, coloca seu mandato a serviço dos interesses corporativistas da classe a que pertence, destacou o vereador Marconi Daniel.
Para o vereador Regivaldo Coriolano se faz necessária uma ampla discussão na câmara de vereadores acerca desta temática, para que aquela casa se posicione acerca deste assunto que tem se mostrado tão polêmico " É preciso realizarmos uma sessão especial para discutirmos junto com os poderes de justiça e sociedade civil esta PEC, e a partir daí nos posicionarmos em nome do povo de Paulo Afonso , a quem representamos".

Além dos vereadores, direção do Campus e do promotor de justiça, participaram do evento diversos professores da instituição, alunos de todos os cursos, Valda Aroucha da ONG AGENDHA, representante do SINERGIA e membros da sociedade civil organizada.


 

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