01/07/2012

Aprovada emenda que fixa em 15 o número de vereadores para a próxima legislatura

ASCOM/CMPA

Em Sessão Extraordinária realizada em 27 de junho os vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovaram a emenda à Lei Orgânica de nº 005/2012. Os vereadores fixaram em 15 o número de vereadores para a próxima legislatura.

O texto emendado ficou com o seguinte teor: Art. 1º- Altera-se o parágrafo 2º do artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso, para fixar a composição da Câmara Municipal em 15 vereadores, passando a ter a seguinte redação: Parágrafo 2º - A composição da Câmara Municipal para cada legislatura fica fixada em 15 (quinze) vereadores, de acordo com o disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal e Art. 60, III, da Constituição Estadual.

Mais Notícias

• 25/09/2525 de setembro – Dia Nacional do Trânsito
• 23/09/25 Sessão Especial em alusão ao Setembro Amarelo
• 22/09/25 22 de Setembro: Dia Mundial Sem Carro
• 21/09/25Dia da Luta pela Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência
• 12/09/25Nesta segunda-feira, 15 de setembro, a partir das 09h, mais uma Sessão Ordinária.
• 12/09/25 Sessão Solene dia 15/09/2025 - Título de Cidadão Pauloafonsino ao Ilmo. Sr. José Freire Sobrinho, de autoria do Vereador Valmir Araújo Rocha
• 10/09/25Audiência Pública - Setembro Amarelo
• 01/09/25Setembro Amarelo!
• 26/08/25Audiência Pública - Agosto Lilás
• 19/08/25Sessão Plenária 19 de agosto de 2025