Vereadores da CMPA prestigiam formação de Comitê Gestor em Paulo Afonso
ASCOM/CMPA com informações da ASCOM/CODEVASF
Após realização de audiência pública no município de Paulo Afonso em abril para apresentação do programa do governo federal "Água para Todos" a equipe de técnicos da 6ª superintendência regional CODEVASF estiveram na última sexta-feira, 04 de maio, para formalizar o comitê gestor municipal do programa que vai auxiliar a CODEVASF a implementar o programa que visa universalizar o acesso a água a todos os habitantes da zona rural e semi-árido do nordeste. Estiveram presentes os vereadores Petrônio Nogueira, Gilson Fernandes, Celso Brito, Daniel Luiz e Regivaldo Coriolano.
O programa consiste nas seguintes ações: Distribuição e instalação de cisternas, perfuração e instalação de poços, distribuição de kit de irrigação familiar e construção de pequenas barragens.
Na ocasião, foram escolhidos os 11 membros do comitê gestor do município, sendo quatro do poder público (Funasa, EBDA, Prefeitura Municipal e Banco do Nordeste) e sete da sociedade civil (Igreja Católica, Federação dos Produtores Rurais 10 Região, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associações do Projeto de Irrigação Caiçara; da Baixa da Areia, dos Produtores Rurais do Povoado Riacho, dos Moradores e Produtores do Povoado São Domingos).
Em seguida, aconteceu também no plenário da Câmara Municipal a primeira reunião de trabalho onde Joselito Menezes, coordenador regional do Programa Água para Todos apresentou as noções básicas do trabalho do Comitê, como regras gerais, regimento interno e cronograma de reuniões.
Em sua fala Menezes ressaltou a importância do Comitê Gestor "o Comitê Gestor Municipal (CGM) tem que ser operacional para podermos colocar em prática a determinação da Presidência da República e temos certeza que teremos um trabalho de qualidade, com início, meio e fim, e o que pudermos fazer, teremos a satisfação de podermos realizar, sempre em prol da sociedade", finalizou o coordenador.
O CGM tem como objetivos: auxiliar na seleção das comunidades beneficiadas com as cisternas, seguindo os critérios estabelecidos pelo Programa; promover reuniões nas comunidades selecionadas; acompanhar o processo de cadastramento das famílias e de seleção das famílias; ajudar na mobilização e organização dos cursos de Gestão da Água (GA); e Acompanhamento do Programa antes, durante e depois da instalação das cisternas.
Vale ressaltar que o Programa Água para Todos, instituído pelo Decreto nº 7.536 de 26 de julho de 2011, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, foi concebido pelo Governo Federal a partir da necessidade de se universalizar o acesso e uso de água para populações carentes, residentes em comunidades rurais não atendidas por este serviço público essencial, atendidas por sistemas de abastecimento deficitários ou, ainda, que recebam abastecimento difuso.
Os critérios para ser beneficiado pelo PAPT são: estar inscrito no Cadastro único (CADÚnico); morar na zona rural; não ser atendido por outra fonte hídrica adequada para o consumo humano; residência ser coberta com telhado adequado; não ter sido atendido com outro Programa que tenha a mesma finalidade e, aposentado, que vivam exclusivamente da sua renda previdenciária, mesmo ultrapassando renda familiar per capita de R$140,00 (cento e quarenta reais).
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