Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

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Câmara Municipal de Paulo Afonso - Bahia

01/06/2011

Câmara aprova projeto que institui Programa de Recuperação Fiscal

ASCOM / CMPA
Crédito: ASCOM / CMPA

Com apenas vereadores da bancada da oposição, uma vez que os vereadores da situação não compareceram, a sessão legislativa do dia 31 de maio foi pautada basicamente por dois projetos de autoria do Executivo Municipal que alega dificuldade na manutenção do projeto comunitário de floricultura caso não seja modificada a redação do segundo parágrafo do artigo 4º da Lei Municipal nº 965 que institui o programa de bolsa auxílio para pessoas carentes. O projeto foi aprovado em primeira discussão devendo voltar à pauta legislativa na próxima sessão.

A pedido do vereador Celso Brito, foram dispensadas as formalidades para a votação do projeto número 25, também de autoria do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS).

Durante o Grande Expediente o vereador Gilson Fernandes lamentou a ausência dos vereadores situacionistas e acrescentou: "Não respeitaram nem mesmo o prefeito, haja vista que não deram a mínima para dois projetos de autoria do governo municipal."

Os vereadores da situação emitiram comunicado à presidência da Câmara Legislativa através do qual manifesta repúdio da bancada ao que chamam de "atos visíveis de parcialidade por parte da mesa no que concerne ao respeito que deve ser prestado ao vereador nos usos de suas atribuições." Ainda de acordo com a nota os vereadores da bancada de situação são ultrajados pela platéia sem que o presidente da casa viabilize qualquer menção em coibir tal atitude.

Fazendo uso da tribuna, o presidente Regivaldo Corilano disse que a Câmara Legislativa de Paulo Afonso nunca mais viverá períodos de autoritarismo e quanto ao fato pontuado pela bancada de situação no comunicado, citando serem os vereadores "ultrajados pela platéia", Coriolano disse que o problema é que o público reagiu às acusações de estarem ali pagos para vaiarem, acusação esta feita pelo vereador Antônio Alexandre.   

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