Vereadores da CMPA aprovam indicação solicitando a exoneração do Secretário Municipal de Saúde
ASCOM / CMPA
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso realizada no dia 05 de abril, os vereadores aprovaram por 7x2 a indicação solicitando a exoneração do Secretário Municipal de Saúde Luiz Aureliano por improbidade Administrativa.A indicação aponta que o secretário está acumulando vários cargos no âmbito do SUS e que não está exercendo a gestão da Secretaria Municipal de Saúde em tempo integral e, portanto, descumprindo as normas do SUS.
Os parlamentares tomaram por base o art. 28 da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, ordena que os cargos e funções de direção e chefia, no âmbito do SUS, só podem ser exercidas em regime de tempo integral, assim como o parágrafo 2º do mesmo artigo proíbe a acumulação de cargos públicos para os ocupantes de cargos de chefia.
Votaram a favor:
Aroldo do Hospital (PTB)
Celso Brito (PSB)
Daniel Luiz (PSDB)
Dinho (PSC)
Gilson Fernandes (PSB)
Marquinhos do Hospital (DEM)
Ozildo Alves (PTN)
Votaram contra:
Juvenal Teixeira (PDT)
Marcondes Francisco (PRP)
Mais Notícias
- 17/04/24AVISO IMPORTANTE!
- 16/04/24Sessão Ordinária 15-04-2024
- 16/04/24Audiência Pública
- 11/04/24Audiência Pública
- 11/04/24Sessão Ordinária
- 03/04/24Sessão Plenária 01-04-2024
- 19/03/24Sessão Plenária 18/03/2024
- 11/03/24Audiência Pública
- 08/03/24Feliz dia internacional da mulher
- 11/01/24Recesso Parlamentar