Vereadores da CMPA aprovam indicação solicitando a exoneração do Secretário Municipal de Saúde
ASCOM / CMPA
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso realizada no dia 05 de abril, os vereadores aprovaram por 7x2 a indicação solicitando a exoneração do Secretário Municipal de Saúde Luiz Aureliano por improbidade Administrativa.A indicação aponta que o secretário está acumulando vários cargos no âmbito do SUS e que não está exercendo a gestão da Secretaria Municipal de Saúde em tempo integral e, portanto, descumprindo as normas do SUS.
Os parlamentares tomaram por base o art. 28 da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, ordena que os cargos e funções de direção e chefia, no âmbito do SUS, só podem ser exercidas em regime de tempo integral, assim como o parágrafo 2º do mesmo artigo proíbe a acumulação de cargos públicos para os ocupantes de cargos de chefia.
Votaram a favor:
Aroldo do Hospital (PTB)
Celso Brito (PSB)
Daniel Luiz (PSDB)
Dinho (PSC)
Gilson Fernandes (PSB)
Marquinhos do Hospital (DEM)
Ozildo Alves (PTN)
Votaram contra:
Juvenal Teixeira (PDT)
Marcondes Francisco (PRP)
Mais Notícias
- 01/02/26Fevereiro Laranja e Roxo: um mês de conscientização e cuidado com a vida
- 01/01/26campanha Janeiro Branco, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental.
- 31/12/25A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso deseja a todos os cidadãos um Feliz Ano Novo.
- 24/12/25A Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Afonso deseja a todos os cidadãos e cidadãs um Natal de paz, união e esperança.
- 23/12/25Ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro, bem como nos dias 31 de dezembro e 02 de janeiro.
- 19/12/25A Câmara Municipal de Paulo Afonso lamenta profundamente o falecimento do ex-vereador José Gomes de Araújo, popularmente conhecido como Zezinho do INS
- 16/12/25AVISO – RECESSO PARLAMENTAR
- 01/12/25Dezembro Laranja e Dezembro Vermelho: Mês de Conscientização e Cuidado com a Saúde
- 01/11/25Novembro Azul: Mês de Conscientização sobre a Saúde do Homem
- 24/10/25Aviso Importante: Sessão Ordinária é Transferida para Quarta-Feira (29/10),ás 09:00 horas.
