Reunião para esclarecimentos acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ascom/CMPA
Ocorreu na manhã de hoje (16) de junho na Câmara Municipal de Paulo Afonso uma reunião dos vereadores com a equipe jurídica e técnica formadas por Aderbal Tenório Filho - Consultor Técnico e Ivoneide Patu - Consultora Jurídica da casa para alguns esclarecimentos acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Conforme previsto na constituição, ela é encaminhada pelo poder executivo para ser debatida, deliberada no primeiro semestre de cada ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresenta diretrizes e metas a serem observadas quando da aprovação da LOA - Lei Orçamentária Anual que será deliberada no segundo semestre.
A LDO é aprovada em 1 ano para o segundo exercício, sendo que existe uma especificidade, pois a Lei de Diretriz Orçamentárias está sendo aprovada para o ano seguinte com base no PPA - Plano Pruri Anual, portanto o que está sendo aprovado poderá sofrer alterações, tendo em vista o que será deliberado pelo PPA.
A reunião teve como objetivo que os vereadores pudessem tirar as suas dúvidas, fazerem seus questionamentos e esclarecimentos, acerca de como funciona a tramitação da LDO como também da possibilidade de apresentação das respectivas emendas.
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