Comunicado
Ascom/CMPA
O TJ Bahia reconhece como plenamente legal o empréstimo da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu na última terça-feira (16) que a operação de crédito entre a Prefeitura de Paulo Afonso e a Caixa Econômica Federal está de acordo com a lei. A decisão foi tomada pelos Desembargadores onde a votação foi aprovada por unanimidade.
Ao julgar recurso de agravo de instrumento, de nº. 8018190-93.2019.8.05.0000, interposto por Daniel Luiz da Silva ao se opor da decisão declarada pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, que já havia sido recusado a liminar para a suspenção do empréstimo, houve a manifestação da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende em seu voto com a seguinte fala: "De tal sorte, inexistindo demonstração concreta da ocorrência de dano ou ao menos da probabilidade de lesão ao patrimônio público, bem como, não se vislumbrando, a princípio, qualquer ilegalidade no processo legislativo, incabível a concessão da liminar pretendida".
Igor Montalvão, Procurador Geral do Município também se manifestou sobre a decisão. "Ao reafirmar a legalidade do empréstimo firmado com a Caixa Econômica Federal e reconhecer a ausência de qualquer lesão aos cofres municipais, o Tribunal deixa evidente a possibilidade legal do município de Paulo Afonso contrair operação de crédito voltada para investimentos, geração de emprego e renda, sempre em prol do interesse da coletividade".
Mais Notícias
- 01/02/26Fevereiro Laranja e Roxo: um mês de conscientização e cuidado com a vida
- 01/01/26campanha Janeiro Branco, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental.
- 31/12/25A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso deseja a todos os cidadãos um Feliz Ano Novo.
- 24/12/25A Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Afonso deseja a todos os cidadãos e cidadãs um Natal de paz, união e esperança.
- 23/12/25Ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro, bem como nos dias 31 de dezembro e 02 de janeiro.
- 19/12/25A Câmara Municipal de Paulo Afonso lamenta profundamente o falecimento do ex-vereador José Gomes de Araújo, popularmente conhecido como Zezinho do INS
- 16/12/25AVISO – RECESSO PARLAMENTAR
- 01/12/25Dezembro Laranja e Dezembro Vermelho: Mês de Conscientização e Cuidado com a Saúde
- 01/11/25Novembro Azul: Mês de Conscientização sobre a Saúde do Homem
- 24/10/25Aviso Importante: Sessão Ordinária é Transferida para Quarta-Feira (29/10),ás 09:00 horas.
