Comunicado
Ascom/CMPA
O TJ Bahia reconhece como plenamente legal o empréstimo da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu na última terça-feira (16) que a operação de crédito entre a Prefeitura de Paulo Afonso e a Caixa Econômica Federal está de acordo com a lei. A decisão foi tomada pelos Desembargadores onde a votação foi aprovada por unanimidade.
Ao julgar recurso de agravo de instrumento, de nº. 8018190-93.2019.8.05.0000, interposto por Daniel Luiz da Silva ao se opor da decisão declarada pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, que já havia sido recusado a liminar para a suspenção do empréstimo, houve a manifestação da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende em seu voto com a seguinte fala: "De tal sorte, inexistindo demonstração concreta da ocorrência de dano ou ao menos da probabilidade de lesão ao patrimônio público, bem como, não se vislumbrando, a princípio, qualquer ilegalidade no processo legislativo, incabível a concessão da liminar pretendida".
Igor Montalvão, Procurador Geral do Município também se manifestou sobre a decisão. "Ao reafirmar a legalidade do empréstimo firmado com a Caixa Econômica Federal e reconhecer a ausência de qualquer lesão aos cofres municipais, o Tribunal deixa evidente a possibilidade legal do município de Paulo Afonso contrair operação de crédito voltada para investimentos, geração de emprego e renda, sempre em prol do interesse da coletividade".
Mais Notícias
- 01/06/26A Câmara Municipal de Paulo Afonso apoia a campanha Junho Vermelho, um movimento nacional de conscientização sobre a importância da doação de sangue.
- 26/05/26Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026 será realizada na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 01/05/26Maio Laranja: Câmara Municipal de Paulo Afonso reforça a luta pela proteção de crianças e adolescentes
- 27/04/26SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2218 – 27 de abril de 2026
- 06/04/26Câmara Municipal de Paulo Afonso aprova projetos durante a Sessão Ordinária Nº 2215ª
- 22/03/26Câmara Municipal de Paulo Afonso destaca a importância da preservação da água no Dia Mundial da Água
- 17/03/26Câmara Municipal de Paulo Afonso realiza Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Pauloafonsino
- 16/03/26Câmara de Vereadores aprova importantes projetos em sessão ordinária
- 01/03/26Março: três cores, um alerta – cuide da sua saúde regularmente
- 01/02/26Fevereiro Laranja e Roxo: um mês de conscientização e cuidado com a vida
