Prestações de Contas da Câmara e da Prefeitura Municipal
Assessoria de Comunicação - Luiz Brito DRT/BA 3.913
A Câmara Municipal de Paulo Afonso, por meio do seu presidente, vereador Pedro Macário Neto (DEM), informa através do Edital Legislativo 002/2020, que conforme estabelece os artigos 53 e 54 da Lei orgânica do Município, encontra-se disponível para consulta e apreciação pública as contas dos Poderes Executivo e Legislativo, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2019, junto a Secretaria Geral desta Casa. A prestação de contas ficará disponível à exposição pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação deste Edital.
Tendo em vista o atual momento de suspensão das atividades legislativas proporcionado pelo Covid-19, os interessados em ter acesso às contas deverão agendar previamente a consulta. Será disponibilizado um computador para acesso aos documentos. As prestações das contas também estão disponíveis no E-TCM.
Maiores informações, ligue (75) 3282-3850.
Pedro Macário Neto
Presidente
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