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11/06/2019

Lei prevê desconto no IPTU para imóveis que usam painéis de energia solar

ASCOM | CMPA
Crédito: Reprodução Internet

Foi aprovado na Câmara Municipal de Paulo Afonso o projeto de lei de autoria do vereador Marconi Daniel (PHS) que prevê a concessão de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar.
Segundo a lei denominada "IPTU SOLAR", os proprietários dos imóveis tanto da área urbana quanto da rural receberão 50% de desconto no valor sobre o IPTU-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Para o autor do projeto a ideia é estimular o uso de fontes alternativas de energia. Parte do esforço global para reduzir os impactos dos meios tradicionais de geração de energia, como a hidroelétrica e termoelétrica.
Ele destaca ainda os altos custos da principal matriz energética do Brasil - a hidroelétrica - que encarecem o para o consumidor final cada quilowatt, e vendo sendo afetada pelo regime de chuvas no país.
"Precisamos avançar mais na geração de energias renovais, com vista a diminuir os efeitos do homem na natureza, razão pela qual estimular a iniciativa privada em investir na geração de energia limpa é uma dever de todos os órgãos públicos", destacou Marconi Daniel.
A lei agora aguarda sanção do Chefe do Executivo Municipal. Quando entrar em vigor, o contribuinte deverá requerer a Secretaria Municipal da Fazenda o cadastramento do imóvel.

Veja na integra o projeto CLIQUE AQUI

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