Em sessão concorrida, Câmara aprova projeto que visa renovação da concessão com a Embasa
Assessoria de Comunicação (CMPA) - Luiz Brito DRT/BA 3.913
O município de Paulo Afonso deu mais um passo para avançar na área de saneamento básico. Na quinta-feira, 25, em uma sessão Extraordinária, a Câmara Municipal aprovou por 9 x 5 (não houve necessidade de o presidente da casa, Pedro Macário (PP) votar), o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a estabelecer com o Governo do Estado da Bahia negociações para a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto. A proposta havia sido encaminhada pelo prefeito Luiz de Deus aos vereadores, e o assunto foi amplamente debatido esta semana entre os parlamentares, com a presença inclusive do prefeito.
Ao repórter ACZuca, o vereador e presidente da Câmara, Pedro Macário Neto (PP) comentou sobre a decisão. “O debate foi amplo, e os vereados tomaram a decisão preocupados em atender os anseios da população”.
O processo de renovação de concessão acontece em várias etapas. O Plano de Investimentos apresentado pela Embasa é o primeiro passo para o encaminhamento de Lei Autorizativa para aprovação da Câmara Municipal. Em seguida, o município constrói, em conjunto com a empresa, o Contrato de Programa. O Contrato de Programa é um modelo de contrato de gestão associada de serviços públicos, na qual o Estado e o município fazem um convênio e celebram um contrato para a prestação de serviço de saneamento básico, com dispensa de licitação, e do qual a Embasa é a executora.
Segundo Macário, o que mais pesou para que o Legislativo pauloafonsino aprovasse a Lei Autorizativa são as condições da empresa em poder realizar todas as obras que o município precisa. “O plano de investimento apresentado pela Embasa para os próximos anos é bom e mostra que a empresa pode investir e melhorar muito o nosso saneamento. A prefeitura não teria condições de municipalizar esses serviços. Vamos acompanhar as negociações e acordar o que for melhor”, completou.
Foram favoráveis: Irmã Leda (PDT), Alexandre Leco (PHS), Bero do Jardim Bahia (PT), Cícero Bezerra (PP), Jean Roubert (PTB), Zé de Abel (PRB), Marconi Daniel (PHS), Marcondes Francisco (PSD) e Edilson Medeiros (MDB).
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