26/03/2019

Baronesas: Jean Roubert emite oficio ao MP solicitando aplicação dos rigores da lei

Texto/Fonte - Assessoria Parlamentar

Cumprindo mais uma vez o seu papel de fiscal, o vereador Jean Roubert emitiu ofício à Promotora de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente do NUSF, Dra Luciana Khoury, no sentido de buscar as ações necessárias para sanar a problemática das baronesas e os devidos impactos ambientais e socioeconômicos para a região do Sub médio São Francisco.

O parlamentar salienta que o Ministério Público vem empreendendo esforços para sanar o referido problema. Porém devido a gravidade existente, e o impacto causado, solicita a aplicação dos rigores da lei, responsabilizando os responsáveis por tamanho problema como determina a lei nº 9.605/98.

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