Idoso poderá escolher local de atendimento nos serviços de saúde
Luiz Brito DRT/BA 3.913
Proposta de Marconi Daniel é facilitar o acesso dos idosos e pessoas com deficiência nas unidades de saúde do Município
Um projeto de Lei tem por objetivo facilitar a locomoção dos pacientes da rede de saúde pública municipal, começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, logo após o recesso parlamentar que termina em 15 de fevereiro.
O projeto de autoria do vereador Marconi Daniel Melo Alencar (PHS), prevê que idosos a partir dos 60 anos de idade, pessoas com Deficiência e obesos possam escolher qual será seu local de atendimento. A proposta estabelece que estas pessoas poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde em unidades mais próximas de suas residências, bem como maior facilidade de acesso.
O Projeto de Lei cita ainda que, excepcionalmente, a escolha poderá ser também por aquelas unidades que permitam maior facilidade de acesso ou maior proximidade com a residência de seus familiares ou daqueles com quem residem, temporariamente ou em definitivo.
Ao propor o Projeto de Lei, MD citou que é preciso facilitar o acesso dessas pessoas aos serviços de saúde disponibilizados pelo Município, evitando que os idosos, ou mesmo as pessoas com deficiência, tenham que percorrer longas distâncias em busca de atendimento.
Autor da proposta explica que caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Luiz de Deus, a nova lei mantém o critério da proximidade de local, mas adicionada dois condicionantes: maior facilidade de acesso e uma excepcionalidade para o caso de o paciente estar residindo temporariamente em outra localidade. Os serviços de saúde que são regradas pelo projeto de lei compreendem Unidades de Saúde, Centros de Saúde, Unidades Básicas de Saúde ou Unidades de Saúde da Família.
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