Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

"Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido"

Câmara Municipal de Paulo Afonso - Bahia

23/12/2009

Votação da LOA é prorrogada mais uma vez

ASCOM / CMPA
Crédito: Silmara Matos

O Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, vereador Antônio Alexandre (DEM) abriu a sessão da última terça-feira, 22 de dezembro, fazendo a leitura   do artigo 59 - do regimento interno - que diz "Excetuadas as especiais, as sessões da Câmara só poderão ser abertas ou ter continuidade com a presença de, no mínimo 1/3 (um terço) dos vereadores" a leitura teve como objetivo informar os presentes que o fato de ter apenas quatro vereadores na Casa  - Marquinhos do hospital (DEM), Marcondes Francisco (PRP) e Juvenal Teixeira (PDT) e Antônio Alexandre - a sessão teria continuidade.

O chefe do poder Legislativo ressaltou ainda que, seguindo o Regimento Interno da Câmara o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2010 (LOA), não poderia ser votado devido à ausência dos seis vereadores - Celso Brito (PSB), Regivaldo Coriolano (PC do B), Daniel Luiz (PSDB), Gilson Fernandes (PSB), Aroldo do hospital (PTB) e Ozildo Alves (PTN) - pois para esta deliberação é necessária a maioria absoluta.

Regimentalmente os vereadores não podem entrar em recesso sem aprovar o orçamento para 2010, sendo assim, a próxima sessão está marcada para o dia 29 de dezembro.

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