Legislativo presente na Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
ASCOM
Na manhã do dia 13 de março, foi realizada a primeira Audiência Pública de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro organizado pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, aconteceu no auditório do San Marino Hotel e contou com a participação da Embasa, Codevasf, Fasete, representantes do Governo do Estado, Poderes Executivo e Legislativo de Paulo Afonso e Glória e da sociedade civil. Representando a Câmara Municipal de Paulo Afonso estiveram presentes os vereadores Alexandro Fabiano da Silva (Leco), Jean Roubert Felix Netto, Mario Cesar Barreto Azevedo (Mário Galinho), Pedro Macário Neto, Lourival Moreira dos Santos e José Carlos Coelho.
Representando a Prefeitura, participaram do encontro o subsecretário de Meio Ambiente, Clodoaldo Queiroz, os secretários de Administração, Hermes Benzota de Carvalho Jr e de Infraestrutura, Wilson Pereira Filho e o administrador do Bairro Tancredo Neves, Luiz Humberto.
Durante a reunião, a empresa DRZ apresentou as etapas do PMSB e o mapa atual dos serviços executados em Paulo Afonso, como: tratamento e abastecimento de água, saneamento básico, tratamento de esgotos, coleta de lixo, limpeza pública e reciclagem. Em seguida houve uma discussão com os participantes sobre o que foi apresentado, quando a plateia teve a oportunidade de questionar com perguntas dirigidas aos representantes da Prefeitura e ao gerente da Embasa, Zorobabel Paiva.
Segundo o advogado e coordenador do CBHSF, Honey Gama, após a apresentação, discussão, avaliação e aprovação, o Plano Municipal de Saneamento Básico será entregue ao chefe do Poder Executivo para ser transformado em Projeto de Lei. Sendo aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o documento vai assegurar ao município, o aporte de recurso financeiros do Governo Federal para obras de saneamento básico que melhorem o meio ambiente.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de gestão pública que proporciona aos municípios a criação de mecanismos de planejamento e implantação dos serviços para os quatro eixos do saneamento: ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS SÓLIDOS e DRENAGEM URBANA. O PMSB serve para garantir a universalização desses serviços, visando à qualidade e sustentabilidade financeira e operacional. É concebido para um horizonte entre 20 a 30 anos, com revisões periódicas obrigatórias, no máximo a cada quatro anos.
Todos os municípios necessitam ter seus Planos Municipais para os quatro segmentos, embasados pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/07) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10).
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