Câmara Municipal aprova PL que dispõe sobre o plano de incentivo do programa “Minha Casa Minha Vida”
ASCOM / CMPA
Na sessão ordinária da última terça-feira, realizada no dia 24 de novembro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, vinculados ao programa "Minha Casa, Minha Vida".
Os incentivos previstos no PL destinam-se única e exclusivamente a empreendimentos voltados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Os principais objetivos do plano de incentivos são:
I - atender as famílias que deverão ser removidas das áreas de risco ou áreas consideradas inadequadas para habitação;
II - reduzir o déficit habitacional da população de baixa renda;
III - fomentar a participação da iniciativa privada na execução de projetos destinados à solução dos problemas habitacionais no município.
O vereador Celso Brito (PSB) falou sobre a importância do projeto "é um PL muito relevante, para a sociedade pauloafonsina, isso porque ele vem até a complementar o projeto que já existe do governo federal e já que o município tomou essa iniciativa de beneficiar a população de baixa renda, nós não poderíamos votar contra, como já dissemos em outras oportunidades, tudo que vier em beneficio para a comunidade e que tem o embasamento dentro do orçamento, nós votaremos, então, eu até elogio o executivo por essa iniciativa" disse o vereador.
O vereador Osildo Alves (PTN) enfatizou os incentivos que o Projeto de Lei irá trazer "Estes incentivos são bastante importantes, pois as pessoas que irão ser contempladas com este projeto, são pessoas que não tem um poder aquisitivo considerável.Inclusive, é necessário a população tomar conhecimento de quais são esses incentivos e cabe a prefeitura fazer isso, através de sua assessoria de comunicação, para que os próprios construtores possam cada vez mais fazer com que haja uma maior agilização nesse processo de construção das casas do projeto minha casa minha vida" concluiu Osildo.
Regivaldo Coriolano (PC do B) falou que "o PL é muito interessante, pois visa atender a população mais carente do município, e o mais importante ainda é o incentivo que eles irão dá aos empresários que queira construir" disse o vereador.
O presidente da Casa, vereador Antônio Alexandre (DEM) parabenizou o prefeito pela iniciativa e os vereadores por aprovar um projeto tão importante "tanto o prefeito quanto os vereadores de oposição e situação estão de parabéns, pois é maravilhoso ver que estamos unidos, executivo e legislativo, buscando sempre o melhor para a população pauloafonsina" ressaltou Antônio.
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