Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

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Câmara Municipal de Paulo Afonso - Bahia

28/10/2009

Câmara aprova PL que cria notificação no serviço de saúde sobre a violência contra a mulher

ASCOM / CMPA
Crédito: Adriana Souza

Foi aprovado por unanimidade na última  sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, realizada no dia 27 de outubro, o Projeto de Lei de autoria do vereador Celso Brito (PSB) - Líder da oposição - que dispõe sobre o "Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do Município de Paulo Afonso".

O vereador Celso Brito acredita que este projeto  irá garantir o cumprimento dos direitos da mulher pauloafonsina "esta Lei quando entrar em vigor vai agilizar os serviços de atendimento a mulher no município e juntamente com outros programas governamentais promoverá mais garantias ao cumprimento dos direitos da mulher pauloafonsina.Este projeto com certeza é  bastante importante para comunidade de Paulo Afonso e principalmente para as mulheres, isso porque nós teremos a notificação obrigatória nas unidades de saúde da rede privada e pública fazendo com que  os órgãos judiciais tenham uma estática concreta do que está ocorrendo em nosso município" disse o líder da oposição.

O presidente em exercício, vereador Osildo Alves (PTN), declarou que o PL será muito importante no combate a violência contra a mulher "nós temos um índice  diário de violência contra a mulher de aproximadamente 3,5 ocorrências, sendo que em Salvador é 3,9, esse  fato é alarmante.Muitas vezes esses casos chegam as emergências, aos hospitais, aos postos de saúde,  SAMU e eles não são levados ao conhecimento da delegacia da mulher nem a  delegacia de policia.Então com esse projeto nós teremos uma dimensão maior do questão, isso porque os atendentes dessas emergências serão obrigados a fazer uma notificação que será encaminhada para a DEAM e para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher" disse o vice-presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso.

Participaram da sessão plenária o rabino Ariel Arnon - representante da comunidade judaica da Bahia - que em uma atitude de respeito e consideração entregou aos vereadores a bíblia sagrada dos judeus, e  professores e alunos do CETEPI - Centro de Educação Tecnológico do Pólo de Itaparica - antigo CIEPA -, do curso técnico em meio ambiente e segurança no trabalho que na oportunidade concluíram a apresentação do projeto de revitalização da lagoa do Senhor do Bonfim.

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