Câmara aprova PL que cria notificação no serviço de saúde sobre a violência contra a mulher
ASCOM / CMPA
Foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, realizada no dia 27 de outubro, o Projeto de Lei de autoria do vereador Celso Brito (PSB) - Líder da oposição - que dispõe sobre o "Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do Município de Paulo Afonso".
O vereador Celso Brito acredita que este projeto irá garantir o cumprimento dos direitos da mulher pauloafonsina "esta Lei quando entrar em vigor vai agilizar os serviços de atendimento a mulher no município e juntamente com outros programas governamentais promoverá mais garantias ao cumprimento dos direitos da mulher pauloafonsina.Este projeto com certeza é bastante importante para comunidade de Paulo Afonso e principalmente para as mulheres, isso porque nós teremos a notificação obrigatória nas unidades de saúde da rede privada e pública fazendo com que os órgãos judiciais tenham uma estática concreta do que está ocorrendo em nosso município" disse o líder da oposição.
O presidente em exercício, vereador Osildo Alves (PTN), declarou que o PL será muito importante no combate a violência contra a mulher "nós temos um índice diário de violência contra a mulher de aproximadamente 3,5 ocorrências, sendo que em Salvador é 3,9, esse fato é alarmante.Muitas vezes esses casos chegam as emergências, aos hospitais, aos postos de saúde, SAMU e eles não são levados ao conhecimento da delegacia da mulher nem a delegacia de policia.Então com esse projeto nós teremos uma dimensão maior do questão, isso porque os atendentes dessas emergências serão obrigados a fazer uma notificação que será encaminhada para a DEAM e para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher" disse o vice-presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso.
Participaram da sessão plenária o rabino Ariel Arnon - representante da comunidade judaica da Bahia - que em uma atitude de respeito e consideração entregou aos vereadores a bíblia sagrada dos judeus, e professores e alunos do CETEPI - Centro de Educação Tecnológico do Pólo de Itaparica - antigo CIEPA -, do curso técnico em meio ambiente e segurança no trabalho que na oportunidade concluíram a apresentação do projeto de revitalização da lagoa do Senhor do Bonfim.
Mais Notícias
- 12/08/26Câmara Municipal de Paulo Afonso manifesta pesar pelo falecimento da servidora Valdira Maria da Silva Ribeiro
- 03/08/26Câmara Municipal de Paulo Afonso retoma os trabalhos legislativos
- 01/08/26Agosto Lilás: Câmara Municipal de Paulo Afonso reforça a luta pelo fim da violência contra a mulher
- 01/08/26Sessões Ordinárias – Agenda de Agosto
- 30/07/26Câmara Municipal de Paulo Afonso retoma os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira (03)
- 28/07/26Câmara Municipal de Paulo Afonso parabeniza o município pelos seus 68 anos de emancipação política
- 01/07/26Durante o mês de julho, a Câmara Municipal de Paulo Afonso apoia a campanha Julho Amarelo
- 01/06/26A Câmara Municipal de Paulo Afonso apoia a campanha Junho Vermelho, um movimento nacional de conscientização sobre a importância da doação de sangue.
- 26/05/26Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2026 será realizada na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 01/05/26Maio Laranja: Câmara Municipal de Paulo Afonso reforça a luta pela proteção de crianças e adolescentes
