Projeto de Lei torna obrigatório a divulgação dos medicamentos disponíveis
Ascom
Projeto de lei de autoria do vereador Pedro Macário neto (PP) apresentado na segunda-feira (14), na Câmara de Paulo Afonso, determina divulgação na página oficial da Prefeitura na internet a relação dos medicamentos disponíveis e daqueles que estão em falta.
A divulgação também deverá estar disponível nas unidades Básicas de Saúde, informando, inclusive, a previsão de disponibilidade daqueles medicamentos que estão em falta.
Segundo Macário, o projeto visa a melhoria da qualidade de vida dos usuários de medicamentos e na prestação do serviço de distribuição dos mesmos.
O parlamentar explica que, com a divulgação, as pessoas não precisarão se deslocar até os postos de saúde para se informar sobre a existência ou não dos medicamentos necessários.
A publicação da listagem deverá ser atualizada no mínimo uma vez por semana, quando ocorrer o término do estoque de algum medicamento ou ainda quando o Poder Executivo julgar conveniente. Aprovada por unanimidade, o projeto de lei foi encaminhado às comissões permanentes da Casa.
"Ademais, o Poder Executivo terá uma real situação do uso de determinados medicamentos até para futuros parâmetros de acompanhamento, controle e gastos, evitando desperdícios com medicamentos vencidos, pouco usados e os excessivamente usados", finaliza o vereador.
Macário cobra da EMBASA melhoria nos serviços de água e esgoto
O Vereador Pedro Macário Neto, lembrou esta semana que a Câmara de Vereadores de Paulo Afonso não pode deixar cair no esquecimento o debate sobre o futuro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) em Paulo Afonso, principalmente agora quando o governo federal planeja privatizar boa parte das companhias de abastecimento e esgotamento sanitário do país. Macário lembrou que: "nós parlamentares devemos discutir com a empresa um Plano de Metas e Investimentos, onde a Embasa terá que se comprometer em investir recursos relevantes no fornecimento d'água, saneamento básico e na suspensão do despejo de esgotos no Rio São Francisco". "Paulo Afonso não tem o seu Plano de Investimentos e se tivesse, hoje não teríamos uma gota de água de esgoto sendo despejada dentro do rio" avaliou.
Por: Luiz Brito, com Assessoria
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