Registro de compras de medicamentos adquiridos para SUS passa a ser obrigatório
ASCOM
Todas as compras de medicamentos realizadas no país para o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) terão seus preços registrados em sistema online. A resolução vale para o Ministério da Saúde (MS), Estados, Municípios e Distrito Federal, que, agora, passam a alimentar de forma obrigatória o Banco de Preços em Saúde (BPS): ferramenta online, gratuita e de acesso aberto ao público desenvolvida pelo governo federal.
De acordo com a pasta, ao dar transparência ao uso dos recursos públicos e conhecimento dos preços praticados em todo território nacional, o banco vai proporcionar o aumento da concorrência e maior condições para a negociação de preços junto aos fornecedores e fabricantes, gerando economia para o sistema de saúde.
O cadastramento e a atualização do Banco de Preços em Saúde deve ser feito no período entre primeiro de setembro a 30 de novembro de 2017. Já o inicio do envio das informações de compras homologadas, referente ao exercício 2017, deverá ser iniciada a partir de primeiro de dezembro deste ano. Para realizar consultas ao sistema e registros de compras é necessário fazer o cadastro de usuário no site do ministério.
Comissão Tripartite
O sistema é destinado ao registro e a consulta de informações de compras de medicamentos e produtos para a saúde adquiridos no âmbito do SUS. Gradualmente, outros produtos, além dos medicamentos, também terão seu registro obrigatório no BPS. A medida foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, que reúne gestores de saúde de Estados, Municípios e União.
O Banco de Preços em Saúde vai oferecer informações qualificadas de preços praticados nas aquisições de medicamentos e produtos para a saúde. Esses dados vão poder ser consultados de forma regionalizada, por modalidade de compra, tipo de compra, faixa de quantidades adquiridas, por fabricantes e fornecedores, dentre outras possibilidades de pesquisa.
Levantamento feito pelo Ministério da Saúde junto aos gestores que já utilizavam voluntariamente o Banco de Preços em Saúde, em novembro de 2016, apontou que 73% dos participantes conseguiram reduzir os preços junto a fornecedores nas licitações ou compras diretas. Os dados até o momento apontam ainda que, com a utilização do banco, anualmente é possível reduzir o valor total estimado nos contratos ou mesmo a substituição gradual da pesquisa de preços feita diretamente junto a fornecedores e fabricantes.
Acesse o passo a passo com orientações sobre procedimentos operacionais do BPS
Conheça o manual de consulta BPS que traz informações sobre preços de medicamentos e produtos de saúde no BPS
Agência CNM, com informações do MS
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
Mais Notícias
- 06/04/26Câmara Municipal de Paulo Afonso aprova projetos durante a Sessão Ordinária Nº 2215ª
- 22/03/26Câmara Municipal de Paulo Afonso destaca a importância da preservação da água no Dia Mundial da Água
- 17/03/26Câmara Municipal de Paulo Afonso realiza Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Pauloafonsino
- 16/03/26Câmara de Vereadores aprova importantes projetos em sessão ordinária
- 01/03/26Março: três cores, um alerta – cuide da sua saúde regularmente
- 01/02/26Fevereiro Laranja e Roxo: um mês de conscientização e cuidado com a vida
- 01/01/26campanha Janeiro Branco, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental.
- 31/12/25A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso deseja a todos os cidadãos um Feliz Ano Novo.
- 24/12/25A Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Afonso deseja a todos os cidadãos e cidadãs um Natal de paz, união e esperança.
- 23/12/25Ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro, bem como nos dias 31 de dezembro e 02 de janeiro.
