Você sabe o que faz um procurador do município?
Ascom
Dr. Flávio Henrique, Procurador Geral do Município
O cidadão pauloafonsino conhece ou já ouviu falar na Procuradoria Geral, órgão da administração direta da Prefeitura de Paulo Afonso. Porém, muitos talvez não saibam em que consiste o trabalho do procurador na estrutura municipal.
O procurador é o responsável por analisar a legalidade de todas as políticas públicas da cidade, seja emitindo opiniões através de pareceres, seja através de demandas judiciais. O principal objetivo do PGM é fazer com que as ações do Executivo, ou ligadas a ele, sejam baseadas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Confira abaixo, quais são as principais formas de atuação da Procuradoria Geral do Município:
a) zelar pela cobrança judicial dos tributos, cujo valor arrecadado servirá para a melhoria do Município;
b) defender o Meio Ambiente (Cultural, Natural, Urbano) e o Urbanismo através de pareceres e ações judiciais;
c) ajuizar e contestar ações diversas, seja na área trabalhista, na área cível, na área ambiental, na área urbanística, cuidando da defesa do interesse público;
d) emitir pareceres garantindo a legalidade de obras, compras, serviços e alienações do Município;
e) pronunciar-se sobre todos os Projetos de Lei, analisando a viabilidade jurídica;
f) tratar de todas as questões jurídicas administrativas relativas a servidores públicos.
Qualquer cidadão pode comparecer à Procuradoria Geral, que fica no prédio da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Avenida Apolônio Sales, nº 925, Centro. Lá é possível realizar consultas formais, abrir processos administrativos e outros serviços. O horário de atendimento externo é das 07:30h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira.
Fonte: ASCOM/PMPA
Mais Notícias
- 22/03/26Câmara Municipal de Paulo Afonso destaca a importância da preservação da água no Dia Mundial da Água
- 17/03/26Câmara Municipal de Paulo Afonso realiza Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Pauloafonsino
- 16/03/26Câmara de Vereadores aprova importantes projetos em sessão ordinária
- 01/03/26Março: três cores, um alerta – cuide da sua saúde regularmente
- 01/02/26Fevereiro Laranja e Roxo: um mês de conscientização e cuidado com a vida
- 01/01/26campanha Janeiro Branco, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental.
- 31/12/25A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso deseja a todos os cidadãos um Feliz Ano Novo.
- 24/12/25A Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Afonso deseja a todos os cidadãos e cidadãs um Natal de paz, união e esperança.
- 23/12/25Ponto facultativo nos dias 24 e 26 de dezembro, bem como nos dias 31 de dezembro e 02 de janeiro.
- 19/12/25A Câmara Municipal de Paulo Afonso lamenta profundamente o falecimento do ex-vereador José Gomes de Araújo, popularmente conhecido como Zezinho do INS
