Câmara de PA aprova projeto que propõe mudanças no CMDM
Texto Luiz Brito - Ascom CMPA
A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou nesta segunda, dia 02 de junho, o Projeto de Lei de nº 04/2014, que propôs mudanças no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paulo Afonso, que trará composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil; deixa de nominar as entidades não-governamentais, tornando o processo mais democrático e garantindo a participação de diversos segmentos da sociedade que desenvolvem ações ligadas aos direitos da mulher; e, traz ainda a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, visando garantir no orçamento municipal e por meio de doações e convênios recursos direcionados à política da Mulher. O CMDM foi o primeiro conselho da mulher do Brasil criado por Projeto de Lei de Iniciativa Popular, em 2007. Em Paulo Afonso a atual presidência vinha sendo exercida por Marileide Luna Brasil, que representava o Governo Federal.
“Com essa reestruturação, o conselho atual ganha caráter deliberativo na formulação de políticas públicas para as mulheres pauloafonsinas e amplia significativamente a participação da sociedade civil”, explica Hanna Carvalho suplente do atual conselho, que acompanhou a votação da proposta no plenário da Câmara.
“Com este novo formato, de maior participação popular e controle social, o conselho tem condições de definir de fato os rumos das políticas públicas voltadas para as mulheres da cidade, que se traduzem em melhorias concretas na prestação dos serviços municipais, no atendimento, na fiscalização e na garantia de direitos na busca pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres”, disse Hanna Carvalho. Ela agradeceu ao Legislativo Municipal por compreender o significado da gestão das políticas para as mulheres e a importância da aprovação do projeto de lei para as pauloafonsinas.
Após formado, o novo Conselho receberá 14 membros, e agirá procurando soluções para os problemas e pressionando as autoridades para a realização dessas medidas. O projeto aguarda sanção da administração pública.
Agora somente secretarias do governo municipal participam, com sete cadeiras. A sociedade civil também possui sete assentos escolhidos democraticamente entre as próprias entidades inscritas por meio de edital de eleição. O CMDM se alinha ao modelo paritário já exercido nos demais conselhos de direito do município e em todo País.
“O conselho será um agente transformador no que diz respeito à garantia dos direitos da mulher na cidade de Paulo Afonso”, disse o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Petronio Nogueira (PDT). O presidente da Casa, vereador Marcondes Francisco dos Santos (PRP), chamou a atenção para o papel dos conselhos gestores de políticas públicas: “A Lei Orgânica prevê os conselhos como uma forma democrática e compartilhada de administrar a cidade. E Paulo Afonso tem avançado bastante nessa direção”, concluiu Marcondes Francisco.
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